A Lei DMCA ("Digital Millennium Copyright Act") de 1998 fornece recursos para proprietários de direitos autorais que acreditam que um material exibido na internet infringe seus direitos sob a legislação de direitos autorais dos EUA. O DocSend processará e investigará notificações da suposta infração e tomará as medidas cabíveis de acordo com a DMCA e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, com relação a qualquer infração real ou alegada, incluindo o encerramento da conta e dos direitos de acesso de qualquer infrator nas circunstâncias apropriadas. Uma notificação de reivindicação de direitos autorais ou outra infração de propriedade intelectual deverá ser enviada por e-mail para o agente de direitos autorais do DocSend pelo [email protected], usando a linha de assunto “DMCA Takedown Request” (sua “Notificação”). Você também pode entrar em contato conosco pelo correio em:
Attention: Copyright Agent
Dropbox Inc.
1800 Owens St
San Francisco, CA 94158
Aviso: Para ser válida, sua Notificação deverá ser feita por escrito e conter as seguintes informações:
- uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
- uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violado;
- uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo seus direitos está localizado no site, com detalhes suficientes para que possamos encontrá-lo no site;
- seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
- uma declaração sua de que você age de boa fé ao afirmar que o uso contestado não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e
- uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua Notificação são precisas, e que você é o detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual, ou que está autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual.
Contranotificação: Se você acredita que o conteúdo relevante que foi removido (ou ao qual o acesso foi desativado) não é infrator, ou que você possui autorização do detentor dos direitos autorais, do agente do detentor dos direitos autorais ou de acordo com a lei, para fazer o envio e usar tal conteúdo, você pode enviar uma contranotificação por escrito contendo as seguintes informações para o Agente de Direitos Autorais nos pontos de contato fornecidos acima:
- sua assinatura física ou eletrônica;
- a identificação do conteúdo que foi removido, ou cujo acesso foi desabilitado, e o local em que o conteúdo apareceu antes de ser removido ou desabilitado;
- uma declaração de que você age em boa fé quando afirma que o conteúdo foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação incorreta do conteúdo; e
- seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal localizado no Condado de San Francisco, no Distrito Norte da Califórnia, e uma declaração de que você aceitará o recebimento do processo da pessoa que forneceu a notificação da alegada infração.
No caso de uma contranotificação ser recebida pelo Agente de Direitos Autorais, o DocSend enviará uma cópia da contranotificação à parte reclamante original, informando que ela poderá substituir o conteúdo removido ou cessar sua desativação no prazo de 10 dias úteis. A menos que o detentor dos direitos autorais entre com uma ação buscando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o conteúdo removido poderá ser substituído ou o acesso a ele restaurado no prado de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a critério exclusivo do DocSend.
Política de Infratores Reincidentes: Em conformidade com a DMCA e outras leis aplicáveis, o DocSend adotou uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas e a critério exclusivo do DocSend, o acesso de usuários considerados infratores reincidentes. O DocSend também pode, a seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Site e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência.
Os termos em letras maiúsculas usados acima, mas não definidos, têm os significados fornecidos nos Termos de Serviço do DocSend.