Notificação de violação de direitos autorais

Última modificação: 13 de fevereiro de 2023

A Digital Millennium Copyright Act de 1998 (a “DMCA”) oferece um recurso para os proprietários de copyright que acreditam que materiais disponíveis na Internet infringem seus direitos sob a lei de copyright dos EUA. O DocSend processará e investigará notificações de suposta infração e tomará as medidas apropriadas sob a DMCA e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis em relação a qualquer infração alegada ou real, incluindo a rescisão da conta e dos direitos de acesso de qualquer infrator nas circunstâncias adequadas. Uma notificação de alegada infração de copyright ou de outra propriedade intelectual deve ser enviada por e-mail ao Agente de Copyright do DocSend em [email protected], contendo o assunto “Solicitação de Retirada DMCA” (sua “Notificação”). Você também pode nos contatar por correio em:

Para: Agente de Copyright Dropbox Inc. 1800 Owens St San Francisco, CA 94158

Aviso: Para ser válida, sua Notificação deverá ser feita por escrito e conter as seguintes informações:

  • uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;

  • uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você alega ter sido violado;

  • uma descrição de onde o material que você alega estar infringindo seus direitos está localizado no site, com detalhes suficientes para que possamos encontrá-lo no site;

  • seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

  • uma declaração sua de que você age de boa fé ao afirmar que o uso contestado não é autorizado pelo detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e

  • uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima em sua Notificação são precisas, e que você é o detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual, ou que está autorizado a agir em nome do detentor dos direitos autorais ou da propriedade intelectual.

Contranotificação: Se você acredita que o conteúdo relevante que foi removido (ou ao qual o acesso foi desativado) não é infrator, ou que você possui autorização do detentor dos direitos autorais, do agente do detentor dos direitos autorais ou de acordo com a lei, para fazer o envio e usar tal conteúdo, você pode enviar uma contranotificação por escrito contendo as seguintes informações para o Agente de Direitos Autorais nos pontos de contato fornecidos acima:

  • sua assinatura física ou eletrônica;

  • a identificação do conteúdo que foi removido, ou cujo acesso foi desabilitado, e o local em que o conteúdo apareceu antes de ser removido ou desabilitado;

  • uma declaração de que você age em boa fé quando afirma que o conteúdo foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação incorreta do conteúdo; e

  • seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, uma declaração de que você consente com a jurisdição do tribunal federal localizado no Condado de San Francisco, no Distrito Norte da Califórnia, e uma declaração de que você aceitará o recebimento do processo da pessoa que forneceu a notificação da alegada infração.

No caso de uma contranotificação ser recebida pelo Agente de Direitos Autorais, o DocSend enviará uma cópia da contranotificação à parte reclamante original, informando que ela poderá substituir o conteúdo removido ou cessar sua desativação no prazo de 10 dias úteis. A menos que o detentor dos direitos autorais entre com uma ação buscando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o conteúdo removido poderá ser substituído ou o acesso a ele restaurado no prado de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a critério exclusivo do DocSend.

Política de Infratores Reincidentes: De acordo com a DMCA e outras leis aplicáveis, o DocSend adotou uma política de rescisão, em circunstâncias apropriadas e a critério exclusivo do DocSend, de usuários que são considerados infratores reincidentes. O DocSend também pode, a seu exclusivo critério, limitar o acesso ao Site e/ou rescindir as Contas de qualquer usuário que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não uma infração reincidente.

Os termos em letras maiúsculas usados acima, mas não definidos, têm os significados fornecidos nos Termos de Serviço do DocSend.